Nesta segunda-feira, 24 de março de 2025, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Tiago Novaes e Som da Lagoa do Peixe, do município de Caetanos, Bahia. A decisão foi fundamentada na comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, prática que compromete a representatividade feminina na política e viola os princípios de igualdade de oportunidades entre candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e tem adotado medidas rigorosas para combatê-la, incluindo a cassação de chapas inteiras quando comprovada a irregularidade. 

Com a anulação dos votos atribuídos aos vereadores cassados em Caetanos, a Justiça Eleitoral determinará o recálculo do quociente eleitoral para redistribuir as cadeiras na Câmara Municipal, visando assegurar a legitimidade do processo eleitoral e o respeito às normas que promovem a participação equitativa de gênero na política.

A decisão ressalta a importância do cumprimento das regras eleitorais e serve como alerta para partidos e candidatos sobre as consequências de práticas fraudulentas que buscam burlar a legislação vigente.